terça-feira, 24 de novembro de 2020

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

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  Dir. Processual Civil 24/11/2020 01:00  - Atualizado em  24/11/2020 01:00 A previsão de que as dívidas caracterizadas como  propter rem , ...

Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

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  Dir. Processual Civil 24/11/2020 03:00  - Atualizado em  24/11/2020 03:00 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelec...

STJ: Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel

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  Dir. Processual Civil 24/11/2020 04:00  - Atualizado em  24/11/2020 04:00 A contagem do prazo prescricional de três anos que o locatário d...

Fuja destes sites na Black Friday! Procon-RJ lista 200 endereços perigosos

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  Publicado em 24/11/2020 Além de sites fraudulentos, foram incluídas no rol empresas que não entregam e não respondem ao consumidor O  Proc...
sábado, 21 de novembro de 2020

Justiça decide que viúva terá que dividir herança com amante

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  Direito Civil 20/11/2020 02:00  - Atualizado em  20/11/2020 02:00 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu uma união ...

Servidor Público com o título de eleitor cancelado pode ter o salário bloqueado

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  Direito Eleitoral 20/11/2020 04:00  - Atualizado em  20/11/2020 04:00 Mesmo o voto sendo obrigatório no Brasil, as abstenções têm sido rec...

Consumidora receberá reparação por explosão de celular

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Dano Moral 21/11/2020 07:36  - Atualizado em  21/11/2020 07:36 Aparelho pegou fogo dentro de sua bolsa durante viagem Na cidade Itajubá, reg...